| PRL 1 CCJC => PDC 2507/2002 |
Parecer do Relator |
10/04/2003 |
Bernardo Ariston |
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 2507/2002 |
Substitutivo |
10/04/2003 |
Bernardo Ariston |
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rio Negro - ACORI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado do Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2507/2002 |
Parecer de Comissão |
29/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2507/2002 |
Redação Final |
10/09/2003 |
José Mentor |
Inteiro teor
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