| PRL 1 CCJC => PDC 2502/2002 |
Parecer do Relator |
03/04/2003 |
Carlos Mota |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2502/2002 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2502/2002 |
Redação Final |
24/06/2003 |
José Eduardo Cardozo |
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO SOL MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Inteiro teor
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