| PRL 1 CCJC => PL 727/2015 |
Parecer do Relator |
14/04/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 727/2015 |
Parecer de Comissão |
11/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Wadih Damous..
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 727/2015 |
Voto em Separado |
11/06/2015 |
Wadih Damous |
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro"
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 727/2015 |
Redação Final |
09/07/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 727/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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