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PDC 2496/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2496/2002 Parecer do Relator 28/04/2003 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 2496/2002 Substitutivo 28/04/2003 Chico Alencar Substitutivo ao PD 2496/02 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2496/2002 Parecer de Comissão 06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2496/2002 Redação Final 10/09/2003 José Mentor Inteiro teor