| PRL 1 CCJC => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Parecer do Relator |
09/05/2018 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Parecer de Comissão |
06/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Redação Final |
16/08/2018 |
Lincoln Portela |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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