Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 2483/2002

PDC 2483/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2483/2002 Parecer do Relator 14/04/2003 Heleno Silva Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 2483/2002 Substitutivo 14/04/2003 Heleno Silva Substitutivo ao PDC 2483/02 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2483/2002 Parecer de Comissão 29/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2483/2002 Redação Final 04/09/2003 Júlio Delgado Inteiro teor