| PRL 1 CREDN => PL 668/2015 |
Parecer do Relator |
05/08/2015 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 668/2015 |
Substitutivo |
05/08/2015 |
Subtenente Gonzaga |
Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 668/2015 |
Parecer de Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CREDN => PL 668/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios, e dá outras providências.
Inteiro teor
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