| PRL 1 CCJC => PDC 2458/2002 |
Parecer do Relator |
03/04/2003 |
Reginaldo Germano |
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2458/2002 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2458/2002 |
Redação Final |
24/06/2003 |
José Eduardo Cardozo |
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO VILA RICA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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