| VTS 1 CFT => PL 7392/2002 |
Voto em Separado |
20/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 7392/2002 |
Substitutivo |
20/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Dispõe sobre o cancelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, nos casos que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 7392/2002 |
Parecer de Comissão |
16/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Paulo Afonso, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly.
Parecer do relator-substituto, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PL 7392/2002 |
Parecer Vencedor |
16/06/2004 |
José Pimentel |
Parecer do relator-substituto, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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