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PDC 2412/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2412/2002 Parecer do Relator 12/12/2002 Renato Vianna Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2412/2002 Parecer de Comissão 18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2412/2002 Redação Final 16/04/2003 Asdrubal Bentes Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SENTINELA ALTO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina. Inteiro teor