PDC 2408/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 2408/2002 | Parecer do Relator | 15/04/2003 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 2408/2002 | Parecer de Comissão | 29/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CFT => PDC 2408/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 09/10/2003 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |