| PRL 1 CCJC => PDC 2404/2002 |
Parecer do Relator |
17/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2404/2002 |
Parecer de Comissão |
18/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2404/2002 |
Redação Final |
10/07/2003 |
Asdrubal Bentes |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE SERTANÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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