| PRL 1 CCJC => PDC 2399/2002 |
Parecer do Relator |
10/12/2002 |
Igor Avelino |
Parecer do Relator, Dep. Igor Avelino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2399/2002 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Igor Avelino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2399/2002 |
Redação Final |
01/04/2003 |
Juíza Denise Frossard |
Aprova o ato que outorga permissão à RAJA - RÁDIO JORNAL DE ARAPOEMA LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapoema, Estado do Tocantins.
Inteiro teor
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