| PRL 1 CCJC => PDC 2396/2002 |
Parecer do Relator |
12/12/2002 |
Nelson Trad |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2396/2002 |
Parecer de Comissão |
18/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2396/2002 |
Redação Final |
16/04/2003 |
Asdrubal Bentes |
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO RIBAS DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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