| PRL 1 CCJC => PDC 2336/2002 |
Parecer do Relator |
12/12/2002 |
Jaime Martins |
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2336/2002 |
Parecer de Comissão |
18/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2336/2002 |
Redação Final |
10/04/2003 |
Ibrahim Abi-Ackel |
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COMUNICAÇÃO PITANGUI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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