| PRL 1 CCJC => PDC 2333/2002 |
Parecer do Relator |
03/12/2002 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2333/2002 |
Parecer de Comissão |
04/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2333/2002 |
Redação Final |
02/07/2003 |
Ibrahim Abi-Ackel |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SÃO JULIÃOENSE DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO, CULTURA E TURISMO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Julião, Estado do Piauí.
Inteiro teor
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