| PRL 1 CCJC => PDC 2297/2002 |
Parecer do Relator |
04/12/2002 |
Jaime Martins |
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2297/2002 |
Parecer de Comissão |
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2297/2002 |
Redação Final |
10/04/2003 |
Ibrahim Abi-Ackel |
Aprova o ato que outorga permissão à OLIVEIRA & VIEIRA RADIODIFUSÃO E PRODUÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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