| PRL 1 CCJC => PDC 2287/2002 |
Parecer do Relator |
04/12/2002 |
Luiz Antonio Fleury |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2287/2002 |
Parecer de Comissão |
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2287/2002 |
Redação Final |
08/04/2003 |
Juíza Denise Frossard |
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA TORRE FORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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