| PRL 1 CCJC => PDC 2281/2002 |
Parecer do Relator |
04/12/2002 |
Luiz Antonio Fleury |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 2281/2002 |
Parecer de Comissão |
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 2281/2002 |
Redação Final |
25/06/2003 |
Juíza Denise Frossard |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL E SOCIAL ATIVIDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritinga do Sul, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
|
