| PRL 1 CCJC => PDC 2269/2002 |
Parecer do Relator |
05/12/2002 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2269/2002 |
Parecer de Comissão |
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2269/2002 |
Redação Final |
26/03/2003 |
Eduardo Paes |
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CLARET para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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