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PDC 2266/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2266/2002 Parecer do Relator 15/04/2004 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 2266/2002 Substitutivo 15/04/2004 Osmar Serraglio O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2266/2002 Parecer de Comissão 27/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2266/2002 Redação Final 13/10/2004 José Eduardo Cardozo Inteiro teor