| PRL 1 CCJC => PDC 2260/2002 |
Parecer do Relator |
12/12/2002 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2260/2002 |
Parecer de Comissão |
18/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2260/2002 |
Redação Final |
25/06/2003 |
Juíza Denise Frossard |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira D''Oeste, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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