PDC 2251/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 2251/2002 | Parecer do Relator | 20/10/2005 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PDC 2251/2002 | Substitutivo | 20/10/2005 | Jaime Martins | Art. 1º Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 2251/2002 | Parecer de Comissão | 25/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 2251/2002 | Redação Final | 07/12/2005 | Sandra Rosado | Inteiro teor |