| PRL 1 CCJC => PDC 2245/2002 |
Parecer do Relator |
03/12/2002 |
Dr. Antonio Cruz |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2245/2002 |
Parecer de Comissão |
04/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2245/2002 |
Redação Final |
03/04/2003 |
Eduardo Paes |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DE IGUATEMI - ACEI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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