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PL 629/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 629/2015 Parecer do Relator 22/08/2016 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 629/2015 Parecer do Relator 09/11/2016 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 629/2015 Parecer do Relator 09/08/2017 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 629/2015 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 629/2015 Redação Final 09/04/2018 Patrus Ananias Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 629/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 629/2015 Parecer do Relator 01/10/2015 José Priante Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 629/2015 Parecer de Comissão 04/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 629/2015 Complementação de Voto 04/11/2015 José Priante Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor