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PL 7333/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 6 CCJC => PL 7333/2002 Parecer do Relator 17/12/2014 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4175/2008, do PL 4755/2009 e do PL 7124/2014, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7333/2002 Substitutivo 18/12/2014 Félix Mendonça Júnior Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, vedando a realização de atos de inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 7333/2002 Parecer do Relator 29/05/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4175/2008, do PL 4755/2009, do PL 7124/2014 e do PL 913/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7333/2002 Substitutivo 29/05/2015 Félix Mendonça Júnior Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, vedando a realização de atos de inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 7333/2002 Parecer do Relator 01/06/2016 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 7333/2002 Substitutivo 07/06/2016 Félix Mendonça Júnior Altera o art. 75 da Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, vedando a realização de atos de inauguração de obras públicas, nos três meses que antecedem às eleições. Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 7333/2002 Parecer do Relator 23/05/2017 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4175/2008, do PL 4755/2009, do PL 7124/2014, do PL 913/2015, do PL 1857/2015, e do PL 3788/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 7333/2002 Substitutivo 23/05/2017 Félix Mendonça Júnior Altera o art. 75 da Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, vedando a realização de atos de inauguração de obras públicas, nos três meses que antecedem às eleições. Inteiro teor