PL 7331/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7331/2002 | Parecer do Relator | 29/06/2005 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2.267/2003, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PES 1 CDC => PL 7331/2002 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 23/03/2004 | Luiz Bittencourt | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Luiz Bittencourt, . Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 7331/2002 | Parecer de Comissão | 14/04/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maria do Carmo Lara. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Luiz Bittencourt, . Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 7331/2002 | Voto em Separado | 14/04/2004 | Maria do Carmo Lara | Voto em Separado ao Projeto de Lei 7.331/2002 do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores". Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 7331/2002 | Parecer do Relator | 26/11/2003 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 2267/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e da EMC 2/2003 CDCMAM. Inteiro teor |
| SBT 1 CDCMAM => PL 7331/2002 | Substitutivo | 26/11/2003 | Luiz Bittencourt | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 CFT => PL 7331/2002 | Voto em Separado | 09/12/2004 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 2.267/03, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 7331/2002 | Voto em Separado | 22/02/2005 | Max Rosenmann | Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores. Inteiro teor |
| PRV 1 CFT => PL 7331/2002 | Parecer Vencedor | 16/03/2005 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL nº 2.267/03, apensado, das emendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC e das emendas nºs. 1 e 2 a este apresentadas. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 7331/2002 | Parecer de Comissão | 16/03/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha e Max Rosenmann. Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL nº 2.267/03, apensado, das emendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC e das emendas nºs. 1 e 2 a este apresentadas. Inteiro teor |