PL 7316/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 7316/2002 | Voto em Separado | 15/09/2005 | Marcelo Ortiz | Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7316/2002 | Substitutivo | 12/12/2006 | Maurício Rands | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7316/2002 | Parecer do Relator | 14/07/2010 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 12 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7316/2002 | Parecer do Relator | 29/10/2019 | Edio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR). Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 7316/2002 | Substitutivo | 29/10/2019 | Edio Lopes | Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 7316/2002 | Parecer do Relator | 19/11/2019 | Edio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 1/2005 a 12/2005, 1/2011 a 4/2011 e 1/2018 a 9/2018, todas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor |
| SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 | Substitutivo | 19/11/2019 | Edio Lopes | Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 7316/2002 | Parecer do Relator | 30/11/2022 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO). Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 7316/2002 | Parecer do Relator | 17/11/2004 | Jorge Bittar | Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 7316/2002 | Substitutivo | 17/11/2004 | Jorge Bittar | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências Inteiro teor |
| SBT 2 CCTCI => PL 7316/2002 | Substitutivo | 30/11/2004 | Jorge Bittar | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências. Inteiro teor |
| PES 1 CCTCI => PL 7316/2002 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 30/11/2004 | Jorge Bittar | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar, pela aprovação deste e das emendas 1, 3, 7, 8, 10, 11, 13, pela aprovação parcial das emendas 2, 9, 16, 22, 23 e 24, na forma do substitutivo, e pela rejeição das emendas 4, 5, 6, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 25. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 7316/2002 | Parecer de Comissão | 01/12/2004 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação deste e das emendas 1, 3, 7, 8, 10, 11, 13, pela aprovação parcial das emendas 2, 9, 16, 22, 23 e 24, na forma do substitutivo, e pela rejeição das emendas 4, 5, 6, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 25. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 7316/2002 | Parecer do Relator | 02/12/2009 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas. Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 7316/2002 | Voto em Separado | 28/04/2010 | Julio Semeghini | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 7316/2002 | Parecer de Comissão | 12/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Julio Semeghini.. Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 7316/2002 | Parecer do Relator | 12/05/2010 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 7316/2002 | Substitutivo | 12/05/2010 | Celso Russomanno | Inteiro teor |