PL 7298/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7298/2002 | Parecer do Relator | 15/09/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 908/2003 e do PL 2121/2003, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7298/2002 | Parecer de Comissão | 05/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 908/2003 e do PL 2121/2003, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CSPCCO => PL 7298/2002 | Voto em Separado | 10/10/2003 | Iriny Lopes | Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro. Inteiro teor |
| PRL 1 CSPCCO => PL 7298/2002 | Parecer do Relator | 03/12/2003 | Alberto Fraga | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 908/2003, e do PL 2121/2003, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 7298/2002 | Parecer de Comissão | 09/12/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iriny Lopes. Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 908/2003, e do PL 2121/2003, apensados. Inteiro teor |