| PRL 1 CAPADR => PL 7289/2002 |
Parecer do Relator |
17/10/2003 |
Adão Pretto |
Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 7289/2002 |
Parecer de Comissão |
26/11/2003 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado e Zonta, apresentou voto em separado o Deputado Zonta.
Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto, pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CAPADR => PL 7289/2002 |
Voto em Separado |
26/11/2003 |
Zonta |
Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais
Inteiro teor
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