| PRL 1 CDC => PL 604/2015 |
Parecer do Relator |
13/05/2015 |
Maria Helena |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 604/2015 |
Substitutivo |
13/05/2015 |
Maria Helena |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 604/2015 |
Parecer de Comissão |
10/06/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 604/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a acidentes de consumo por profissionais de saúde
Inteiro teor
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