Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 598/2015

PL 598/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 598/2015 Parecer do Relator 20/06/2017 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 598/2015 Substitutivo 20/06/2017 Alceu Moreira Altera o art. 32 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e os arts. 876 e 889 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para garantir ao locatário de imóvel urbano o direito de preferência na aquisição de imóvel vendido judicialmente. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 598/2015 Parecer do Relator 09/10/2019 Sergio Toledo Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 598/2015 Substitutivo 09/10/2019 Sergio Toledo Garante ao locatário de imóvel urbano o direito de preferência na aquisição de imóvel vendido judicialmente. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 598/2015 Parecer do Relator 30/10/2019 Sergio Toledo Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 598/2015 Substitutivo 30/10/2019 Sergio Toledo Dá nova redação ao art. 32 da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". Inteiro teor