| PRL 1 CCJC => PL 7279/2002 |
Parecer do Relator |
25/08/2005 |
Inaldo Leitão |
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4766/2005, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5558/2005, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7279/2002 |
Parecer do Relator |
14/07/2009 |
Vieira da Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5558/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4766/2005 e do PL 7390/2006, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7625/2006 e do PL 4684/2009, com substitutivo, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7279/2002 |
Substitutivo |
14/07/2009 |
Vieira da Cunha |
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
Inteiro teor
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