PL 582/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 582/2015 | Parecer do Relator | 31/01/2023 | Alceu Collares | [PARECER DADO AO PL 6988/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 582/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 582/2015 | Parecer de Comissão | 31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | [PARECER DADO AO PL 6988/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 582/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CREDN => PL 582/2015 | Parecer de Comissão | 31/01/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | [PARECER DADO AO PL 6988/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 582/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 1 CREDN => PL 582/2015 | Parecer do Relator | 31/01/2023 | José Thomaz Nonô | [PARECER DADO AO PL 6988/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 582/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PL 582/2015 | Declaração de Voto | 12/08/2025 | Delegado Caveira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 12/08/2025 iniciada às 14h:02, na votação nominal do Requerimento 2776/2025 – Urgência para apreciação do PL 2859/2023 – votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| PEP 1 => PL 582/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 13/08/2025 | Coronel Fernanda | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 582/2015 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 13/08/2025 | Coronel Fernanda | Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 582/2015 | Redação Final | 15/08/2025 | Plenário | Redação Final ao PL 582/2015 Inteiro teor |