| PRL 1 CCJC => PL 7261/2002 |
Parecer do Relator |
04/12/2002 |
Luiz Antonio Fleury |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7261/2002 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 7261/2002 |
Redação Final |
26/03/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal.
Inteiro teor
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| PSS 1 CCJC => PL 7261/2002 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
11/12/2003 |
Carlos Mota |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| PAR 2 CCJC => PL 7261/2002 |
Parecer de Comissão |
21/01/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro teor
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