| PRL 1 CDEICS => PL 522/2015 |
Parecer do Relator |
07/06/2017 |
Marcos Reategui |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 522/2015 |
Substitutivo |
07/06/2017 |
Marcos Reategui |
Altera os arts. 10 e 11 e acrescenta os arts. 17-A e 17-B, no que diz respeito à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; altera os arts. 86 e 87 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; altera os arts. 16, 19, 25 e 29 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; acrescenta art. 23-A à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 522/2015 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 522/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera os arts. 10 e 11 e acrescenta os arts. 17-A e 17-B, no que diz respeito à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; altera os arts. 86 e 87 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; altera os arts. 16, 19, 25 e 29 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; acrescenta art. 23-A à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Inteiro teor
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