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PL 521/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 521/2015 Parecer do Relator 26/04/2018 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 521/2015 Parecer de Comissão 20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 521/2015 Redação Final 11/12/2018 Fábio Trad Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 521/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSSF => PL 521/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 Alexandre Serfiotis Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 521/2015 Parecer de Comissão 02/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor