PL 508/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 508/2015 | Parecer do Relator | 22/09/2015 | Pompeo de Mattos | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 508/2015 | Substitutivo | 22/09/2015 | Pompeo de Mattos | Altera o art. 242, da Lei no 8.069, de 30 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), revoga o inciso V, do parágrafo único, do art. 16, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), revoga os arts. 18 e 19 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais). Inteiro teor |