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PL 491/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 491/2015 Parecer do Relator 22/11/2017 Antônio Jácome Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 491/2015 Substitutivo 23/11/2017 Antônio Jácome Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 491/2015 Parecer do Relator 30/05/2018 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 491/2015 Substitutivo 30/05/2018 Jose Stédile Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 491/2015 Parecer do Relator 03/09/2019 Célio Moura Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2216/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2736/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 491/2015 Substitutivo 03/09/2019 Célio Moura Acresce dispositivos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro de fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 491/2015 Parecer do Relator 15/10/2019 Célio Moura Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação do PL 491/2015, e do PL 2216/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2736/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 4 CDC => PL 491/2015 Substitutivo 15/10/2019 Célio Moura Acresce dispositivos na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 491/2015 Voto em Separado 06/11/2019 Gilson Marques Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos. Inteiro teor
PRL 5 CDC => PL 491/2015 Parecer do Relator 27/04/2022 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 491/2015 e dos PLs 2736/2015 e 2216/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CDC => PL 491/2015 Substitutivo 02/05/2022 Celso Russomanno Inteiro teor
PRL 6 CDC => PL 491/2015 Parecer do Relator 08/12/2023 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 2736/2015, 2216/2019 e 2948/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 6 CDC => PL 491/2015 Substitutivo 11/12/2023 Celso Russomanno Inteiro teor
PRL 7 CDC => PL 491/2015 Parecer do Relator 30/06/2025 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2736/2015, 2216/2019, 2948/2022, e 5975/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 7 CDC => PL 491/2015 Substitutivo 30/06/2025 Celso Russomanno Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos. Inteiro teor