PLP 17/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PLP 17/2015 | Parecer do Relator | 03/08/2022 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste e do PLP 258/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PLP 17/2015 | Substitutivo | 03/08/2022 | Hiran Gonçalves | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de dotações nas condições que especifica. Inteiro teor |