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PL 447/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 447/2015 Parecer do Relator 06/09/2017 Patrus Ananias Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 447/2015 Substitutivo 06/09/2017 Patrus Ananias Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 447/2015 Parecer de Comissão 08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 447/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 447/2015. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 447/2015 Redação Final 07/12/2017 Luiz Couto Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 447/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 447/2015 Parecer do Relator 17/06/2016 Geovania de Sá Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 447/2015 Parecer do Relator 17/05/2017 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 447/2015 Parecer de Comissão 31/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor