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PL 429/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 429/2015 Parecer do Relator 16/08/2016 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2177/2015, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 429/2015 Parecer do Relator 11/10/2017 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2.177/2015, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 429/2015 Parecer do Relator 18/10/2018 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 429/2015 Parecer do Relator 13/11/2018 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 429/2015 Parecer do Relator 18/06/2015 João Rodrigues Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 429/2015 Substitutivo 18/06/2015 João Rodrigues Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 429/2015 Parecer do Relator 06/08/2015 João Rodrigues Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 2177/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CVT => PL 429/2015 Substitutivo 06/08/2015 João Rodrigues Inteiro teor
CVO 1 CVT => PL 429/2015 Complementação de Voto 19/08/2015 João Rodrigues Parecer com Complementação de Voto, do Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e do PL 2177/2015, apensado, com Substitutivo e Subemenda. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 429/2015 Voto em Separado 02/09/2015 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. Inteiro teor
CVO 2 CVT => PL 429/2015 Complementação de Voto 22/09/2015 João Rodrigues Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. Inteiro teor
SBT 3 CVT => PL 429/2015 Substitutivo 22/09/2015 João Rodrigues Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 429/2015 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e do PL 2.177/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 429/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 08/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Altera o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. Inteiro teor