PL 423/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 423/2015 | Parecer do Relator | 03/12/2019 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 423/2015 | Parecer do Relator | 07/08/2025 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 423/2015 | Parecer do Relator | 17/04/2015 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 423/2015 | Parecer de Comissão | 28/04/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CTASP => PL 423/2015 | Complementação de Voto | 07/05/2015 | Benjamin Maranhão | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |