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PL 402/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 402/2015 Parecer do Relator 11/05/2017 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 402/2015 Parecer do Relator 14/05/2015 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2015, da CDC. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 402/2015 Parecer do Relator 10/09/2015 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDC, com 2 emendas, e pela rejeição do PL 2282/2015, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 402/2015 Parecer do Relator 13/10/2015 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDC, e do PL 2282/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 402/2015 Substitutivo 13/10/2015 Herculano Passos Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 402/2015 Parecer de Comissão 25/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDC, e do PL 2282/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 402/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 25/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Acrescenta novo artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre o direito de arrependimento do consumidor em contratos de prestação continuada de serviços com prazo de vigência determinado. Inteiro teor