PL 361/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 361/2015 | Parecer do Relator | 13/10/2025 | Ana Pimentel | Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 361/2015 e das emendas de números 2, 3 e 4/2015, na forma do substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2015 apresentada na Comissão. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 361/2015 | Substitutivo | 13/10/2025 | Ana Pimentel | Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas. Inteiro teor |