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PL 288/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 288/2015 Parecer do Relator 22/04/2025 Ana Paula Lima Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 288/2015, e do PL 321/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 288/2015 Substitutivo 23/04/2025 Ana Paula Lima Altera o art. 8º da lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que rege as atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para assegurar-lhes a concessão de benefícios previdenciários, na falta de recolhimento das contribuições, quando houver início de prova material contemporânea, mediante processamento simplificado da justificação administrativa perante a previdência social. Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 288/2015 Parecer do Relator 15/09/2025 Ana Paula Lima Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 288/2015 e do PL 321/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 288/2015 Substitutivo 15/09/2025 Ana Paula Lima Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 288/2015 Parecer de Comissão 21/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 288/2015 Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 288/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 21/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 288/2015 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 288/2015 Parecer do Relator 03/12/2019 Assis Carvalho Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 321/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 288/2015 Substitutivo 03/12/2019 Assis Carvalho Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006. Inteiro teor