| PRL 1 CCJC => PL 265/2015 |
Parecer do Relator |
22/05/2015 |
Evandro Gussi |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 265/2015 |
Substitutivo |
22/05/2015 |
Evandro Gussi |
Altera a redação do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 265/2015 |
Parecer de Comissão |
18/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 265/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 265/2015.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 265/2015 |
Redação Final |
09/07/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 265/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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