PL 241/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 241/2015 | Parecer do Relator | 07/12/2018 | João Daniel | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação. Inteiro teor |