| PRL 1 CCJC => PL 235/2015 |
Parecer do Relator |
15/04/2015 |
Gonzaga Patriota |
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 235/2015 |
Parecer de Comissão |
06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 235/2015 |
Redação Final |
28/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 235/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final, com emenda de redação..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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