| PRL 1 CCJC => PL 204/2015 |
Parecer do Relator |
30/06/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 204/2015 |
Substitutivo |
30/06/2015 |
Juscelino Filho |
Altera a redação do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 204/2015 |
Parecer de Comissão |
22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 204/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 204/15.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 204/2015 |
Redação Final |
16/10/2015 |
Paes Landim |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 204/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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